ICMS: o que diz o novo projeto referente à cobrança desse tributo?

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Confira do que trata o projeto que acaba com a cobrança dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Apresentaremos todos os detalhes da emenda aprovada sobre o projeto que visa eliminar a cobrança do ICMS para situações de transferência de produtos efetuada pela mesma empresa

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE, uma emenda relacionada ao projeto 332/2018.

O projeto em questão visa acabar com a cobrança de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para empresas que realizam a transferência de seus próprios produtos.

Portanto, existem algumas questões quanto a todo esse cenário…

E, consequentemente, existem algumas divergências em relação ao que foi aprovado pelo Senado.

Diante disso, preparamos este material para tratar mais sobre o projeto referente ao ICMS.

Continue conosco e tenha uma ótima leitura!

O que diz o projeto 332/2018 sobre o ICMS?

A emenda aprovada pelo CAE, ao projeto de lei 332/2018 do senador Fernando Bezerra Coelho, apesar de aprovada e assegurar alguns benefícios a empresas que pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, obteve alguns questionamentos recentemente.

Isso se deve ao fato da senadora Katia Abreu apresentar uma emenda ao Senado na qual diz que não existe operação mercantil ou alguma circunstância que implique ICMS a partir de uma transação que envolva produtos da mesma empresa.

Dessa maneira, devido a aprovação da nova emenda, o projeto voltará a ser analisado no Plenário, visto que existem algumas divergências.

Além de tudo o que está sendo debatido, tal projeto pode vedar a transferência de produtos da mesma empresa.

Afinal, existem posicionamentos de ambos os lados, pois existem diferenças nas cobranças de acordo com os estados, o que pode gerar uma série de prejuízos.

Como isso afeta o empresário?

Com as mudanças na aplicação das cobranças pertinentes ao ICMS, em situações que ocorram transferências de produtos da mesma empresa, diversos problemas poderão surgir.

Os valores cobrados no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços são altos e esse é um dos principais fatores que podem afetar o empresário, pois mesmo com transações próprias as empresas pagam altos tributos.

Sendo assim, para que tenha melhor compreensão quanto ao que diz a emenda relacionada ao projeto 332/2018 sobre o ICMS, é necessário contar com o suporte de especialistas.

Assim, garantirá melhor entendimento quanto aos impactos que poderão surgir em meio à sua gestão.

Obter o suporte contábil pode ser determinante para a administração de sua empresa

A rotina de um empreendedor, independente do ramo de atuação ou atividades que são exercidas, é extremamente corrida e cansativa.

Isso gera impactos diretos nas questões administrativas…

Dessa forma, toda a atenção e conhecimento quanto às burocracias acabam sendo atingidas e, consequentemente, problemas financeiros e tributários podem surgir.

Para que isso seja evitado, o principal a se fazer é buscar o suporte de profissionais da contabilidade, assim, você garantirá que todas essas questões sejam resolvidas de maneira adequada e eficiente.

Além disso, assegura que você tenha maior disponibilidade de tempo, sem maiores preocupações, para cuidar de outros assuntos pertinentes ao seu negócio.

Contudo, para que tenha maior tranquilidade e consiga focar no que realmente importa em seu dia a dia, conte conosco!

Entre em contato com a nossa equipe agora mesmo, para entendermos melhor as suas reais necessidades e, também, identificarmos as melhores soluções e estratégias a serem adotadas.

Estamos aguardando o seu contato!

Fonte: Quero montar uma empresa

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